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Na sessão desta terça (16), a Câmara de São João da Barra aprovou, em caráter de urgência, o projeto de lei nº 005/2021, enviado pelo Executivo, com o intuito de ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros para adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras é uma iniciativa apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). No início deste mês, a prefeita Carla Machado anunciou a adesão de SJB ao consórcio.
Trata-se de uma iniciativa inédita no país e se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento da doença, ou seja, uma forma de complementar a vacinação da população, caso o Plano Nacional de Imunizações não consiga suprir a demanda nacional. Os recursos para a compra dos itens a que se propõe o consórcio podem vir de diversas fontes: municipais, verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares e doações vindas de fontes nacionais e internacionais.
– Com a aprovação desta lei, esperamos que o município possa avançar na aplicação da vacina para que, o mais breve possível, toda a nossa população esteja vacinada contra esse vírus – disse o presidente da Câmara, Elísio Rodrigues. Ele também falou sobre o número de pessoas já vacinadas em SJB e leu o artigo 1º da lei federal nº 14.125/21 (dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado).
Pauta – O vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) requereu à Secretaria Municipal de Segurança Pública, que convoque os candidatos aprovados para o cargo de guarda civil municipal no concurso público de 2019 a fim de aumentar o efetivo, que em sua avaliação, está baixo. Franquis Arêas pediu à Secretaria de Fazenda que faça uma revisão na taxa de cobrança do IPTU deste ano, pois, segundo ele, muitos contribuintes têm reclamado dos valores e não estão conseguindo pagar. Chico da Quixaba fez uma indicação solicitando à Secretaria de Assistência Social que faça uma vigilância no lixão em SJB.
As demais matérias foram para obras e reparos. Chico pleiteou a construção de um posto de saúde no bairro Nossa Senhora da Conceição, na sede. Julinho Peixoto solicitou quebra-molas e placas de sinalização nas ruas Miraí, Guilherme Teófilo e em três pontos da Avenida Liberdade, em Grussaí. Para o Açu, Junior Monteiro pediu a inauguração do campo de futebol society e, o vereador Franquis, a construção de uma praça completa. Kaká requereu serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da SB 02 (que liga o bairro de Fátima a Degredo). Sônia Pereira pediu reparo nos calçamentos das ruas do bairro da Chatuba e a reforma com ampliação da Escola Municipal João Batista Alves, em Rua Nova. Elísio pleiteou a construção de uma creche padrão em Cajueiro e de um portal na BR-356 na chegada de Barcelos. Analiel Vianna solicitou a construção de uma área de lazer em Água Preta e serviços de reparo na iluminação do campo de futebol em Caetá.
Projetos de lei – O plenário também aprovou quatro projetos de lei do Legislativo:
nº 001/21, do vereador Elísio, que denomina de Travessa Miguel Pedro Lisboa, o trecho de rua sem saída, localizada após o Retiro São João Batista, com seu início na Avenida Rotary até o seu final;
nº 003/21, de Júnior Monteiro, denominando de Terezinha Barreto Rangel, a Rua Projeta A, no loteamento Madalena, no Açu);
nº 004/21, de Franquis, que denomina de Pedro Aguiar Branco, a Rua B, no loteamento Andorinhas, em Chapéu do Sol;
nº 006/21, da Mesa Diretora, que autoriza a Mesa, a desmembrar os cargos comissionados de chefe de gabinete e assessor legislativo, em dois cargos comissionados de igual valor da estrutura de cada gabinete de vereador, por solicitação do titular, vedado o aumento de despesa.
Fonte: Ascom
