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Danilo Barreto

Vereador: um dos mais importantes administradores públicos

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Foto: Divulgação

No Brasil, qualquer cidadão que tenha mais de 18 anos de idade até a data da eleição, seja alfabetizado, seja Brasileiro nato, possua o pleno exercício dos direitos políticos, tenha domicílio eleitoral na sua circunscrição há pelo menos um ano, e, também, há pelo menos seis meses antes das eleições esteja filiado a um partido político pode se candidatar a vereador.

O vereador é o agente político representante do povo no Poder Legislativo, ou seja, na Câmara Municipal. Ele tem, como uma de suas responsabilidades, que fiscalizar os atos de todo Poder Executivo no que diz respeito à administração e os gastos com o Orçamento Municipal. Além disso, fiscaliza a cidade e leva as reuniões da Câmara Municipal assuntos a serem discutidos em prol da melhoria da infraestrutura da cidade.

Ele também deve trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população. Deve propor indicações através das reivindicações feitas pela população, funcionando como uma espécie de ponte que leva as reivindicações da população em forma de requerimento ao Prefeito, ou seja, ele é o mediador entre população e o Poder Executivo.

Cabe ainda aos vereadores elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis para a Lei Orgânica do Município. Leis estas que podem ser de iniciativa tanto da própria câmara, da população quanto do Executivo.

Além das funções típicas de um vereador citadas acima, ele ainda possui algumas funções atípicas que são as funções administrativas no que diz respeito ao gerenciamento orçamental, patrimonial da câmara e seu pessoal, a função de julgar qualquer membro da câmara por irregularidades, faltas de ética ou de decoro parlamentar e, ainda, julgar o Prefeito por crime de responsabilidade.

De quatro em quatro anos ocorrem eleições municipais, nas quais são eleitos através do voto direto Prefeitos e Vereadores de todos os municípios Brasileiros. O mandato dos vereadores possui o prazo de 04 anos e a reeleição é ilimitada, diferente do Prefeito que pode ocupar o cargo somente por, no máximo, dois mandatos consecutivos, podendo voltar à disputa do cargo somente quatro anos após sua saída, em caso de mandato de reeleição.

A quantidade de vereadores que compõe o corpo Legislativo Municipal é definida de acordo com a quantidade de habitantes que o Município possui. Quanto maior a população, maior a quantidade de vereadores. Segundo a Emenda Constitucional Nº58 (2009) que trata das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais, a quantidade mínima de vereadores será de 09 membros e de no máximo 55 membros por cidade.

A partir do exposto, podemos colocar o vereador como um dos mais importantes Administradores Públicos. Sim, apesar de ser um cargo político, o vereador possui a difícil tarefa de zelar pelo bem público. Como a maioria das ações do Executivo necessitam ser avaliadas e aprovadas pelo Legislativo, torna-se algo de muita responsabilidade escolher alguém preparado, com disposição e vontade política para nos representar durante quatro anos.

Nesse dia 02 de outubro, convido os amigos sanjoanenses a pensarem bem antes de escolher quem irá representa-los durantes os próximos quatro anos. Vivemos um momento delicado na economia de todo o país e é de extrema importância que nossos representantes tenham ciência do que ocorre não só com nosso município, mas em todo o Brasil. Precisamos de candidatos que tenham boas ideias e propostas.

Por fim, desejo que seu voto seja valioso. Valioso por carregar consigo uma escolha responsável, escolha repleta de propostas, vontade e capacidade para lutar pelos interesses de nossos cidadãos e de nossa querida São João da Barra. Vote Consciente.

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Foto: Divulgação

Danilo Barreto de Souza – Técnico em Administração de Empresas e estudante de Administração Pública da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF

REFERÊNCIAS Alguns trechos foram retirados do artigo “ANÁLISE DA PRÁTICA POLÍTICA DOS VEREADORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, MACAÉ, QUISSAMÃ E SÃO JOÃO DA BARRA.” publicado no XX Congresso Nacional de Administração (Goiânia – GO) de minha autoria sob orientação da Prof.ª Dr.ª Joseane de Souza do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas da UENF.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n.º 58, de 23 de Setembro de 2009. Lex: disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc58.htm>. Acesso em: 02 de Setembro de 2014.

ROCHA, Carlos Vasconcelos. Democracia em duas dimensões: cultura e instituições. Sociedade e estado, Brasília, v.24, n. 3, p 863-880, set/dez, 2009.

 

3 Comentários

  1. Muito bacana esse artigo Danilo, só gostaria de saber o porque o portal da transparência de São joão não está funcionando para análise de pessoal. Você poderia ajudar a popuação a ficar a par, não???

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  2. Obrigada Danilo, mas eu me refiro a parte que trata dasinformações dos funcionários, quem são, quanto ganham..especificamente o valor dos cargos, pois não achei nenhum diário oficial com essa informação. Obrigada.

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