SJB presente em Brasília em reunião sobre redistribuição dos royalties

São João da Barra foi representada em encontro com o deputado Rodrigo Maia

Foto: Divulgação

Representando a prefeita Carla Machado, o superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu participou nesta segunda-feira, 24, juntamente com representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O objetivo foi somar forças em relação à possibilidade de redistribuição dos royalties e discutir assuntos importantes como reforma tributária e recebíveis provindos de ação da Ompetro.

Principal pauta do encontro, a nova lei de partilha dos royalties do petróleo, a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de novembro, vem causando apreensão nos municípios que se enquadram na condição de produtores, entre eles São João da Barra.

– Uma decisão pela mudança na lei de partilha poderá acarretar o caos financeiro também para o Estado do Rio de Janeiro. O tema já vem sendo discutido desde 2009 e inviabiliza as contas de todos esses municípios, estados produtores e limítrofes também – esclarece o superintendente.

O próximo passo nessa batalha, segundo Wellington, será constituir, em breve, uma assessoria jurídica para defender o direito dos municípios produtores, que é garantido pela constituição em seu art. 20, § 1º.

“Uma nova reunião está agendada para 18 de julho, mas isso não impedirá que esse encontro seja antecipado para, a qualquer momento, adiantar essa pauta. Em São João da Barra, estão em jogo serviços básicos e muitos programas que a prefeita Carla Machado vem reativando. Não podemos deixar isso acontecer e vamos lutar pelo direito do nosso povo e de nossa cidade”, finalizou.

Fonte: Secom – SJB

 

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