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A Câmara de São João da Barra vai realizar uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (14), às 9h30, com o objetivo de apreciar o projeto de lei nº 001/2019, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São João da Barra, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo Municipal, administração pública direta e indireta.
As edições serão disponibilizadas no site www.sjb.rj.gov.br/diariooficial, podendo ser consultadas por qualquer interessado, sem custo e independentemente de cadastramento. O DO eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). As edições serão publicadas, em regra, de segunda à sexta feira, conforme a necessidade da Administração.
Fonte: Ascom – Câmara
