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O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que o governo brasileiro está preparando um projeto de lei que vai permitir o repasse de recursos da Petrobrás para a EMGEPRON, a empresa Gerencial de projetos Navais.
O objetivo da medida é financiar a construção de 4 corvetas que vão ser usadas na defesa da costa brasileira.
A transferência de recursos só é possível porque a EMGEPRON é uma estatal que não depende de recursos do orçamento e, por isso, não está submetida à regra do teto de gastos.
Lei de 2013 garante que 75% dos royalties do petróleo devem ser destinado para educação.
Segundo o ministro, o projeto de lei que vai beneficiar a indústria naval não vai significar tirar recursos da educação.
O ministro fez a declaração na abertura de um encontro internacional sobre financiamento a projetos de defesa, que acontece em São Paulo.
Perguntado, o ministro também comentou sobre a fábrica clandestina de metralhadoras em Ferraz de Vasconcelos, na grande São Paulo.
Segundo ele, a indústria de armas é atividade controlada pelo Exército e os responsáveis devem ser punidos.
A fábrica clandestina de Ferraz de Vasconcelos tinha 5 metralhadoras prontas para serem montadas. Um homem foi preso em flagrante. A polícia civil não revelou a identidade do acusado.
Fonte: Agência do Brasil
