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A abertura irregular e ilegal da barra da lagoa de Grussaí exigiu da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra uma força tarefa para seu fechamento, realizado na manhã desta quinta-feira, 23. A maré alta impossibilitou a ação logo após a abertura, descoberta na manhã de quarta-feira, 22, impedindo o uso de maquinário pesado, necessário para conter a entrada de água do mar na lagoa.
Para o fechamento – realizado mediante solicitação e orientação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pela gestão de Lagoa -, o subsecretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Luís Fernando Aquino, explica ter sido necessário a utilização de equipamento potente, devido à condição do local e da maré, como uma pá carregadeira.
“A solução adotada nesses casos é sempre fechar o canal, após pessoas irresponsáveis e sem conhecimento praticarem esse tipo de crime”, disse Luís Fernando.
Abrir a boca da barra, sem autorização de órgãos responsáveis, é crime ambiental conforme determina a Lei Federal 9605/98, com pena de até quatro anos de detenção. A abertura irregular provoca mortalidade da fauna (basicamente de peixes) e prejuízo para a flora da lagoa.
O trabalho realizado para o fechamento contou com a colaboração da Guarda Civil Municipal e com o monitoramento da maré por parte da Defesa Civil.
– É bom ressaltar que a população deve, também, atuar como agente fiscalizador do meio ambiente e denunciar esse tipo de crime para que os infratores sejam enquadrados como a lei determina – ressalta Luís Fernando.
Fonte: Secom – SJB
