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Com intuito de beneficiar o atendimento à população sanjoanense, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, nesta sexta-feira, 12, um projeto de lei do Executivo (001/2018), que autoriza o município a promover, segundo o corpo do texto, “ transação com a Santa Casa de Misericórdia de Campos, recebendo seu crédito em serviços fornecidos pelo referido hospital”.
A Santa Casa de Campos, de acordo com o projeto, possui um débito com o município de São João da Barra cujo montante calculado está em R$ 3.662.125,82 (atualizado neste mês). Além disso, a instituição comprometeu-se com o Ministério Público (MP) do Estado a liquidar a dívida, prestando serviços. Sendo assim, o Executivo Sanjoanense não irá precisar adotar vias judiciais.
Ainda segundo explicação da matéria, o Poder Executivo deverá desfrutar, com a proposta, da prestação de serviços referentes a procedimentos médicos de média e alta complexidade, ficando ajustada em R$1.500,00, a quantia referente às diárias de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Com valores fixados na Tabela de Preços e Serviços em Saúde, a Prefeitura arcará com 70% da despesa cobrada por exames, serviços médicos. O restante ( 30%) será, conforme o texto, “ destinado ao pagamento da dívida prevista, abatimento que perdurará até a liquidação total da dívida”.
Este débito da Santa Casa de Campos com o município sanjoanense chegou a ser debatido na Câmara, em outros momentos. De acordo com o presidente da Casa, Aluizio Siqueira, os vereadores participaram, inclusive, de reunião na instituição em busca de soluções. E, segundo ele, nada foi resolvido à época. “ Durante quatro anos, quem perdeu foi o povo de São João da Barra. Deixou de ter dez leitos de UTI; cirurgias e exames de alta complexidade”, pontuou.
O débito restante, conforme Legislação Municipal, até a liquidação integral permanecerá sendo utilizado.
Após a sessão, o presidente Aluizio Siqueira leu o ofício 008/2018 – que será encaminhado ao Detro- solicitando melhorias junto à empresa 1001, no que tange o atendimento à população sanjoanense. Será direcionado ofício, também, à própria empresa, que há cerca de um mês vem atuando no município.
Fonte: Ascom – Câmara
