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Danilo Barreto

Negócios Sustentáveis e o problema do lixo no Brasil

Foto: Danilo Barreto

A criação de negócios sustentáveis tem atraído olhares de muitos investidores em todo o mundo. Apesar da crença de que sustentabilidade e crescimento econômico não dão as mãos ainda estar presente, experiências recentes mostram que, além da possibilidade da criação de negócios sustentáveis ser muito rentável, esse modelo de negócio atrai olhares de pessoas engajadas em causas ambientais e sociais, aumenta a confiança externa nas atividades e intenções da empresa e gera valor para seus acionistas (HART e MILSTEIN, 2004).

Dentre os problemas que a criação de negócios sustentáveis pode ajudar a solucionar esta a dificuldade que a maioria dos municípios brasileiros tem de gerenciar os resíduos sólidos. Trata-se de um assunto bastante delicado, pois envolve não só o setor público, mas também os geradores dos resíduos e famílias em vulnerabilidade que dependem dos lixões para viver.

O novo pacto federativo estabelecido na CF 88 não só transformou os municípios em entes federativos, como também lhes deu à possibilidade de promover consórcios públicos para resolver problemas e otimizar a utilização de recursos comuns a determinadas regiões, como é o caso do gerenciamento de resíduos sólidos.

A cooperação entre os entes é extremamente importante no nosso modelo federativo, principalmente por ajudar a diminuir as diferenças econômicas e sociais exorbitantes presentes em todo o território, muitas vezes até em municípios vizinhos. Portanto, é de suma importância que se promova a regulação dos interesses locais e que eles estejam alinhados aos interesses nacionais. (HERMANY e TOALDO, 2015).

Antes de mostrarmos a realidade brasileira, vale ressaltar que a questão da destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos já vinha sendo discutida desde a década de 1990, mas só no ano de 2010, com o crescimento da produção de materiais descartáveis, o Governo Federal propôs uma lei específica para a situação, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída em agosto de 2010 (Lei nº 12.305/10). A PNRS estabeleceu a criação de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que traz uma série de regulações e diretrizes a respeito da destinação e disposição final do lixo e inovou em muitos sentidos como, por exemplo, a noção de responsabilidade compartilhada e logística reversa.

As diretrizes do plano nacional foram muito bem elaboradas, porém não consideraram uma série de problemas brasileiros. A competitividade política e os conflitos existentes entre os municípios por vezes prejudica a cooperação, além disso, a falta de qualificação, de consciência ambiental e, principalmente, as dificuldades financeiras da maior parte dos municípios brasileiros, sobretudo os de pequeno porte, têm feito com que muitos deles retornem a alternativas mais baratas e sem a menor preocupação com as gerações futuras e com o meio-ambiente como aterros irregulares e os lixões.

Um dos objetivos do plano nacional é a elaboração de “metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;” (Lei Nº 12.305, 2010). O primeiro prazo para que os municípios parassem de utilizar os lixões foi 2014, mas boa parte dos municípios não o cumpriu. O prazo para o fim dos lixões no Brasil foi prorrogado para o período 2018/2021, sendo 2018 para municípios de grande porte e 2021 para municípios menores. O problema se tornou maior na medida que, em 2016, ao contrário do que vinha acontecendo desde a promulgação da PNRS, houve um crescimento do número de lixões por todo o Brasil. Dante Ragazzi Pauli, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes, declarou: “Prazo maior não faz o município cumprir a lei. É preciso estruturar o setor, ainda que os resultados demorem a aparecer. Mas que eles sejam efetivos”.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública – ABRELPE, a cada ano aproximadamente 30 milhões de toneladas de lixo vão para os lixões e aterros sanitários sem nenhum tipo de tratamento. Em 2017 ainda existiam cerca de 3 mil lixões ou aterros irregulares que influenciam direta e indiretamente a vida de 76,5 milhões de brasileiros.

Foto: Divulgação

Esses rejeitos sem o cuidado adequado causam uma série de problemas ambientais. O descarte indevido de resíduos sólidos em lixões produz o gás natural metano (CH4), que agrava o efeito estufa. Além disso, a decomposição da matéria orgânica dos resíduos gera um líquido chamado chorume, que é extremamente poluente. A infiltração do chorume no solo contamina o lençol freático, prejudicando a água, a fauna e à flora. Todos esses danos, por consequência, afetam também a saúde pública. Ainda segundo a ABRELPE, Os investimentos para tratar dos problemas de saúde ocasionados pela disposição indevida do lixo e para cuidar do meio ambiente ultrapassam a marca de R$3,5 bilhões anuais.

Fazendo um contraponto com os gastos gerados pelos lixões para se dar destinação adequada aos resíduos no Brasil, de acordo com o texto da PNRS seriam gastos até 66% menos em recursos, na medida em que a reciclagem, a reutilização e a redução da periculosidade dos resíduos descartados geram retornos financeiros e cortam gastos destinados aos problemas gerados pela destinação e disposição inadequada.

Existem diversas soluções para resolver o problema dos lixões e a maior parte delas estão inseridas em nossa sociedade de forma não estruturada e abrangente, o que demanda organização e um planejamento estratégico de longo prazo para reduzir os impactos gerados pela nossa falta de conscientização social do descarte de nossos resíduos e a falta de interesse sobre o tema do setor público da maior parte dos municípios brasileiros.

A substituição dos lixões por alternativas ambientalmente favoráveis se torna benéfica não apenas para preservação do meio ambiente e melhoria nas condições de saúde das pessoas afetadas, mas também é uma excelente alternativa para redução dos gastos de prefeituras e principalmente, UMA GRANDE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO SUSTENTÁVEL E COM IMPACTO SOCIAL. As pessoas que dependem dos lixões para sobreviver podem ser acompanhadas e direcionadas para trabalhar nos centros de reciclagem, logística reversa e nos aterros fazendo o que já faziam, mas de maneira digna e segura. A otimização dos recursos públicos possibilitaria ainda a utilização de partes dos investimentos em outras áreas como esporte, educação, infraestrutura, beneficiando assim a população como um todo.

Para resolver o problema é necessário um planejamento estruturado de gestão eficiente, focado na logística, manutenção, redistribuição, e reciclagem desses resíduos. Aos interessados, três são os passos e formas de minimizar o problema:

1. Inteligência de Dados

ncia de Atualmente vivemos na era da informação, logo, trazer soluções que se aproveitam ao máximo desses mecanismos de coleta e de análise de dados é o primeiro passo. Utilizar a infraestrutura existente e o que há de mais moderno em tecnologia para criar um sistema integrado de coleta, análise e divulgação de dados estratégicos em relação aos resíduos sólidos facilitaria os processos logísticos do lixo.

Do ponto de vista estatal, aperfeiçoará a coleta, o tratamento e a destinação do lixo com ferramentas tecnológicas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a reduzirá custos do município. Do ponto de vista empresarial, a coleta de informações precisa permitirá que decisões voltadas para a gestão do lixo sejam feita de forma mais racional e rentável.

2. Mobilização social

Utilizar da plataforma digital de inteligência de dados e criar uma série de incentivos para que os cidadãos estejam ligados diretamente a todo o trajeto dos resíduos sólidos. O ponto chave é criar a consciência ambiental de forma interativa, permitindo que os atores se engajem voluntariamente e criem uma onda dentro de sua localidade. Com isso, será minimizado o custo logístico das cooperativas, a didática ambiental ficará mais acessível e empírica e diminuirá consideravelmente o trabalho das prefeituras em relação ao mapeamento da coleta do lixo.

Outras opções são formas de interação e educação como fóruns de discussão, banco de apoio aos catadores, pontos de coleta seletiva, construindo de fato uma rede de conscientização do ciclo integrado de resíduos através da economia circular aplicada a logística reversa de resíduos.

3. Regionalização das políticas públicas

É importante reforçar a necessidade de uma política integrada entre municípios para que se viabilizem aterros e outras formas de destinação e disposição final do lixo através de consórcios municipais e auxiliar a comunicação e formalização dos consórcios, aproveitando os dados coletados pelas plataformas para a construção de parcerias eficientes entre municípios, atuando como um interlocutor das relações governamentais.

Os processos descritos acima podem ser uma boa alternativa para quem deseja criar um negócio sustentável, de forte impacto social e são ideais para quem possui no peito a vontade de resolver problemas do Brasil. Acredita-se que com a implementação de uma plataforma inteligente o município terá os custos de logística e coleta do lixo minimizados, gerando maior eficiência para a gestão pública e seus serviços.

Em resumo, para resolver o problema dos lixões no Brasil uma excelente alternativa seria coletar e disponibilizar dados abertos, informar e integrar a rede que participa do ciclo do lixo, engajar a população para melhor destino dos resíduos e trabalhar de forma intermunicipal com políticas públicas integradas que viabilizem aterros ou outras formas de destinação e disposição final dos resíduos sólidos.

Autores:

Danilo Barreto de Souza – Administrador Público e Mestrando em Políticas Sociais pela UENF. (Rio de Janeiro)

Flávio Vinte – Fundador e Diretor Executivo da Vivaçúcar, Presidente do Comitê de Gestão Empresarial da Amcham, e empreendedor Scale-Up Endeavor. (Minas Gerais)

Paulo Fernando Oliveira – Advogado, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE. (Pernambuco)

Luiz Miranda Ciochetti – Assessor parlamentar e CEO do projeto Inspirando Jovens de Sucesso. (São Paulo)

Referências:

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Intitui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998; e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União em 3 de Agosto de 2010. Disponível em: encurtadors.com.br/oqDYZ. Acesso em 21 de Abril de 2018.

TOALDO, Adriane Medianeira. HERMANY, Ricardo. A cooperação entre os entes federados e sociedade na esfera local enquanto estratégia eficaz de gestão democrática na saúde pública brasileira. XII Seminário Interncional de Demandas Sociais e Políticas Públicas. XII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2015. Disponível em: goo.gl/3wek4G. Acesso em 17 de junho de 2017.

HART, Stuart L. MILSTEIN, Mark B. Criando valor sustentável. Especial A.M.E. Ética nas organizações. Vol.3. nº2. Maio/Jul. p.66. 2004.

EXATA VESTIBULARES. Brasil e o problema dos lixões. Disponível em: oenem.com.br/blog/lixões-no-brasil/. Acesso em 21 de Abril de 2018.

PROFESSOR RESÍDUO. O problema dos lixões no Brasil. Disponível em: profresiduo.com/news/2505/14/o-problema-dos-lixões-no-brasil. Acesso em 21 de abril de 2018.

KING, G. et al. Automating Open Science for Big Data. Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 659, n.1, p. 260-273. 2015.

SILVA. Yuti. Na Bahia, 85% dos municípios jogam lixo em aterro irregular. Disponível em: atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/1806890-na-bahia-85-dos-municipios-jogam-lixo-em-aterro-irregular. Acesso em 22 de Abril de 2018.

1 Comentário

  1. Excelente matéria, Danilo Barreto. Uma boa política de destinação de resíduos sólidos é essencial para diversos aspectos da administração pública…Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico…tudo está envolvido! E no final, com uma boa articulação desses fatores, quem ganha é o cidadão!

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