Câmara de SJB promove sessão extraordinária nesta quinta-feira (7)

Foto: Paulo Pinheiro

A Câmara de São João da Barra vai promover uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira (7), para apreciar seis projetos de lei de autoria do Executivo. Um deles visa instituir regime diferenciado de trabalho para os servidores das Unidades Mistas de Saúde (UMS) 24 horas, que realizam atendimento de urgência e emergência.

Pela proposta, os servidores que atuam nessas unidades – cujo funcionamento exige atuação de 24 horas na urgência e emergência, inclusive, em dias em que não há expediente normal nas repartições públicas – poderão cumprir carga horária em regime diferenciado, de modo a garantir a continuidade da prestação do serviço sem permitir o aumento de sua carga horária, nem a perda da qualidade do serviço. O regime não implicará na redução da carga horária, mas prevê sua realização mediante escala de serviço ou turnos de revezamento.

Mais – O plenário também vai apreciar dois projetos de abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação: um oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (para a aquisição de três ônibus escolares para atender a educação básica) e o outro oriundo de convênio entre o município e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (para a aquisição de uma picape e um trator para atender a política de fortalecimento das famílias do campo).

Na pauta da sessão ainda constam: dois projetos para autorização de abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e outro para autorizar a abertura de crédito adicional especial, decorrente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Fonte: Ascom – Câmara

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