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A Câmara de São João da Barra realizou nesta quarta (22) uma audiência pública para debater o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que apresenta proposta de execução de receitas e despesas para 2018. O projeto foi apresentado pelo superintendente de Gestão Financeira da Secretaria de Fazenda, João Batista da Silva. O Legislativo resolveu prorrogar o prazo para a sociedade apresentar emendas, o que poderá ser feito até a próxima sexta-feira (24), na secretaria da Câmara, das 8h às 17h. Três entidades e um cidadão já enviaram suas propostas à Casa.
A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 307.511.763,86. “Estamos considerando boas perspectivas de melhorias dessa arrecadação. Se a economia em 2018 tiver uma retomada de 2%, conforme previsto por analistas econômicos, e se houver uma consolidação de atividade no Porto do Açu, é possível que a gente consiga uma arrecadação superior, mas o Executivo, numa visão de cautela, resolveu manter a previsão de 307 milhões”, observou João.
O superintendente ressaltou que, no primeiro ano de mandato de um governo, normalmente existe uma inconsistência de prazos, em função do ordenamento jurídico brasileiro, que estabelece que a LDO tem que ser enviada ao Legislativo até 15 de abril e, o PPA e a LOA, até 31 de agosto. “Ocorre que o PPA é a base para a elaboração da LDO e da LOA. Então, é comum que ajustes sejam feitos para que esses projetos estejam compatibilizados conforme a Constituição exige”.
Segundo João, a elaboração da LOA observou dois parâmetros fundamentais: a insegurança econômica do país (sendo estruturada com uma margem de segurança) e as propostas apresentadas pela população por meio de audiências on line realizadas em agosto. Em seguida, ele enumerou a previsão para cada secretaria. As que receberão mais recursos serão: Saúde (R$ 69.393.00,00), Educação (R$ 56.698.000,00), Meio Ambiente (R$ 39.817.000,00), Administração (R$ 20.260.000,00) e Obras (R$ 18.669.000,00). Para o Legislativo, a previsão de receita é de R$ 14 milhões.
A população participou fazendo diversas perguntas. A presidente da Associação de Mulheres, Rosana Gonçalves Penha, por exemplo, pleiteou a alocação de recursos para a associação. “O número de violência contra a mulher está aumentando e nós precisamos de apoio”, disse. Alguns valores também foram questionados. O superintendente esclareceu que a estrutura orçamentária não usa necessariamente a mesma nomenclatura. “Algum vínculo da Secretaria de Saúde sai da própria Saúde, e não da Secretaria de Transporte, por exemplo. O orçamento para o Transporte não significa que vai suprir todas as demandas de transportes”, explicou.
O presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, lembrou que o orçamento é flexível, e que o município terá o direito de realocar até 50% de uma pasta para a outra, se houver necessidade. É o caso do que está ocorrendo com o orçamento da Saúde deste ano. Já foram gastos cerca de R$ 90 milhões – valor que ultrapassou o que foi previsto e não se refere apenas à execução dos gastos de 2017, mas também o que foi usado para pagamento de dívidas herdadas da gestão passada.
Fonte: Ascom – Câmara
