Foto: Ana Carol Lopes
Requerimentos, indicações e 13 projetos de lei foram aprovados pela Câmara de São João da Barra nesta terça (21), sendo a maior parte dos projetos de autoria do Executivo. Um deles dispõe sobre a abertura de 87 vagas para cargos efetivos na Prefeitura com o objetivo de convocar candidatos aprovados em concursos públicos ainda vigentes, para suprir demandas nas áreas de Saúde e Educação. Outro projeto aprovado visa alterar a lei nº 105/2008, com o objetivo de aumentar a empregabilidade de sanjoanenses nas empresas instaladas no município.
A lei nº 105/2008 concede redução na alíquota de ISS às empresas localizadas na área do Porto, mediante contratação de um percentual mínimo de sanjoanenses, que varia de 15 a 30% conforme determinados tipos de serviços. A novidade é que, a partir do projeto de lei aprovado hoje, esse percentual vai aumentar para 40%.
O plenário também aprovou cinco projetos que tratam de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, num total de R$ 4 milhões.
Legislativo – Entre os projetos, alguns foram apresentados pelo Legislativo, com destaque para os de nº 046 e 047, do vereador Alex Sandro Matheus Firme (PP). Eles dispõem, respectivamente, sobre a criação da Semana Municipal do Meio Ambiente (a ser comemorada toda primeira semana de junho) e a criação do Dia Municipal da Mulher Negra (dia 25 de julho); passando a constar no calendário oficial de eventos do município.
Pauta – O vereador Ronaldo Gomes de Souza (PROS) requereu à Secretaria de Transportes, a mudança de local do estacionamento de motos que se encontra em frente ao Programa “Pé Diabético”, na sede. Ronaldo também fez indicação cobrando a reforma da quadra esportiva de Grussaí.
À Secretaria de Obras, Franquis Arêas (PR) solicitou serviços de operação tapa buraco nos distrito. Além disso, sugeriu a reforma da praça de Sabonete, com a colocação de academia. Eziel Pedro da Silva (PMDB) fez duas indicações: reforma da escola João Flávio Batista, em Cajueiro, e das academias populares existentes no município. O vereador Carlos Alberto Alves Maia (Caputi/PODE) solicitou à Guarda Civil Municipal, a colocação de guardas em Cajueiro e Degredo. Por fim, Alex Firme (PP) fez indicação solicitando o reparo e a ampliação das creches de Atafona, Nova São João da Barra e bairro de Fátima.
Fonte: Ascom
