Câmara de SJB aprova projeto de lei em sessão extraordinária

Foto: Paulo Pinheiro

Em sessão extraordinária, a Câmara de São João da Barra aprovou nesta segunda-feira (14), o projeto de lei nº 001/2019, enviado pelo Executivo. A matéria visa instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município de São João da Barra, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo Municipal, administração pública direta e indireta.

As edições serão disponibilizadas no site www.sjb.rj.gov.br/diariooficial, podendo ser consultadas por qualquer interessado, sem custo e independentemente de cadastramento. O DO eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). As edições serão publicadas, em regra, de segunda à sexta feira, conforme a necessidade da Administração.

Fonte: Ascom – Câmara

 

1 Comentário

  1. Comecou bem, Vereador Alex Firme, reduzir custos é a melhor forma de fazer uma boa administração. Parabéns!!

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