mini-renatoDefesa do Consumidor

Leonardo Coelho

Abra o olho consumidor!!

A partir de hoje teremos nossos encontros aqui para falarmos de nossos direitos e deveres enquanto consumidores que somos de produtos e serviços. Teremos como objetivos aqui a tentativa de elucidar algumas dúvidas que ocorrem diariamente bem como, propormos algumas soluções e auxílios a você leitor desta coluna.  Nosso CDC – Código de Defesa do Consumidor  (Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990) é considerado por juristas como um dos melhores do mundo. Já a sua aplicabilidade , nem tanto. Juntamente a ele temos uma vasta legislação de relações de consumo que rege especificamente cada área .

Falaremos hoje de um assunto muito em alta em nosso cotidiano, que é a nossa relação de consumo com as prestadoras de serviços de telefonia móvel. O nosso CDC, especificamente falando sobre serviços, nos diz em seu artigo 20:

“O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor…”

Quando vamos até uma operadora e adquirimos um chip ou microchip e optamos por um plano de telefonia móvel, imediatamente um contrato é firmado entre nós consumidores e esta empresa fornecedora do serviço. Passam a valer um rol de direitos e deveres que regem esta relação de consumo, direitos e deveres estes inerentes a ambos, característica esta marcante dos contratos bilaterais. O principal dever do consumidor é o de arcar com os valores, estipulados no contrato, rigorosamente em dia . O principal dever da operadora é prestar o serviço da forma acordada no contrato e com qualidade estabelecida em contrato e de acordo com definições da ANATEL que é o órgão regulador dessas relações de telefonia móvel. Você consumidor é a principal fonte de informação de que a Anatel dispõe para a melhoria dos serviços. Quando a sua operadora falha em prover um serviço de qualidade, cabe a você como consumidor fazer a sua reclamação primeiramente junto a ela, anotando sempre o protocolo de sua reclamação . Não tendo sido resolvido o problema, com o número de protocolo em mão, entre em contato com  Anatel em seu número 1331 e relate o ocorrido.

Veja bem, querido consumidor, nossa legislação só funcionará se você como maior fiscal das relações de consumo que é fizer valer seus direitos. Se a sua prestadora não está cumprindo com sua parte do contrato, você tem direito a ser restituído do valor gasto, segundo diz o artigo 28 da resolução 477/2007 da Anatel:

“Art. 28. A prestadora deve oferecer reparação ao Usuário afetado por eventual descontinuidade na exploração do serviço autorizado, desde que não seja por ele motivada, a qual deve ser proporcional ao período em que se verificar a interrupção, na forma da regulamentação.”

Lembramos sempre que para maiores esclarecimentos procure o PROCON de sua cidade. Lá você encontrará pessoas capacitadas e dispostas a lhe ajudar com estas e outras questões que aqui trataremos. Até a próxima amigo consumidor!!

 

Por Leonardo Machado Coelho
Bacharel em direito pela Faculdade de direito de Campos
Pós-graduado em direito civil e processo civil pela Faculdade de Direito de Campos.

 

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