Foto: Divulgação
Nesta terça (13), após a sessão de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara de São João da Barra fez outra sessão onde apreciou dois requerimentos, de mesmo teor, sendo um dirigido à diretoria da Prumo Logística e, o outro, à Anglo American. Os parlamentares pediram uma série de informações ligadas ao Complexo Portuário do Açu. São elas:
O quantitativo de empresas (com a devida qualificação) contratadas e/ou subcontratadas para atividades inerentes à Prumo entre 2013 a 2016; os objetos dos contratos entre a Prumo e as empresas que foram por esta contratadas e/ou subcontratadas sobre os valores de pagamentos, base de recolhimento dos impostos municipais entre 2013 a 2016 e o número de empregos das empresas e também pela Prumo entre 2013 a 2016.
Outra informação requerida é se, dentre os empregos gerados pelas empresas pela Prumo, bem como pelas contratadas e/ou subcontratadas, qual o percentual de vagas ocupadas por sanjoanenses de 2013 a 2016. O objetivo dos requerimentos é apurar a quantidade de vagas geradas no município pelo Complexo Portuário do Açu, e a quantidade de vagas de fato ocupadas por sanjoanenses, com o objetivo de fiscalizar as políticas públicas educacionais e a aplicação dos recursos tributários oriundos das operações sujeitas à tributação do ISS.
– Fizemos estes requerimentos hoje porque não conseguimos essas informações com o Executivo e a Câmara precisa fazer o seu trabalho de fiscalização. O Porto do Açu é um empreendimento vultoso e precisamos saber o percentual de emprego de sanjoanenses lá, para saber se a lei municipal nº 105/2008 está sendo respeitada – explicou Aluizio. A lei 105 concede redução na alíquota de ISS às empresas localizadas na área do Porto, mediante contratação de um percentual mínimo de sanjoanenses, variando de 15 a 30%.
Aluizio informou, ainda, que a Câmara enviará um oficio a essas empresas para saber como está a questão de compensação social e ambiental. “E vamos, também, entrar com uma representação no Ministério Público, denunciando o lançamento de esgoto in natura no Rio Paraíba do Sul”, acrescentou.
Fonte: Ascom Prumo
Leia também: Moradores de Campos dos Goytacazes somam 49% de empregos no Porto do Açu
De 2013 a 2016, sao 4 anos, pq a camara nao se preocupou em buscar essas informacoes diretamente no porto antes, ja q o executivo nao repassa.ja q existe uma lei municipal em relacao a percentual minimo de trabalhadores sanjoanenses, acho q essas informacoes deveriam ser pedidas no minimo de 6 em 6 meses pela camara , ja q e o orgao fiscalizador como disse. E nao esperar passar 4 anos pra poder solicitar tais informacoes ao porto.se o executivo nao passa as informacoes, solicitem ao porto sim, mais num tempo menor, nao so depois de 4 anos.a camara esta certa em cobrar tais informacoes.so acho q tem q agir mais rapidamente nao esperar 4 anos
Concordo com o comentário do Marcos, acrescento que esse acompanhamento (pra não dizer fizcalizacao) deveria ser a cada 3 meses. As empresas possuem diversos meios de controles mensais, podendo tranquilamente repassa-los trimestralmente para a Secretaria Municipal competente.