Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal tem início no dia 1º de novembro
Foto: Marcos Pirralho
Contribuintes em débito com a Prefeitura de São João da Barra que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis – 2019, já podem esclarecer dúvidas pelo WhatsApp. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizou o número (22) 98854-1874, que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
A adesão ao Refis vai de 1º de novembro de 2019 a 28 de fevereiro de 2020, podendo ser prorrogada. Os contribuintes deverão comparecer ao Setor Tributário, na sede da Prefeitura, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Quem preferir poderá fazer o agendamento eletrônico, no site da Prefeitura – www.sjb.rj.gov.br.
O Refis garante aos contribuintes em débito com o município, até 31 de dezembro de 2018, a oportunidade de regularizar a dívida. Os valores poderão ser pagos à vista ou parcelado em até 36 vezes. A redução de juros e multas chega a 90%.
Quem optar por pagar à vista haverá uma redução de juros e multas de 90%. Já em até seis parcelas, redução de 60% de juros e multas; 12 parcelas, 45%; 24 parcelas, 30%; e em até 36 parcelas, 15%.
Foto: Divulgação
