Carla Machado em prol dos recursos dos royalties

 Carla Machado e demais prefeitos da Ompetro estiveram com o governador Wilson Witzel na última quinta-feira

Foto: Divulgação

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, juntamente com os demais prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), participou na noite da última quinta-feira, 10, do encontro com o governador do Estado Wilson Witzel e com o vice-governador Cláudio Castro, além de deputados federais e estaduais da região para discutir ações que impeçam possível colapso financeiro do Estado e de municípios produtores a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917 na divisão dos royalties do petróleo.

Segundo Carla, a Ompetro estará endossando as ações do Estado no pedido de adiamento da votação pelo Supremo Tribunal Federal e nas outras ações jurídicas necessárias para evitar a partilha. “Estamos juntos para impedir que essa injustiça aconteça em nosso Estado. Caso a mudança redistribuição ocorra, muitos municípios ficarão com suas gestões inviabilizadas”, destaca a prefeita.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio explica que vai insistir na tentativa de adiamento do julgamento por 120 dias. O governador também pretende liderar um movimento nacional com outros governadores e partidos para apresentarem em breve um novo projeto de lei. Por isso, a necessidade de apoio também dos parlamentares do Rio, no Congresso Nacional.

A possibilidade da efetiva da partilha assusta. Estudo recente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra os impactos da redistribuição dos royalties e PEs projetados para o Estado do Rio e municípios produtores. Pelos números, “entre 2020 e 2023, estariam em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023”, diz trecho do estudo.

Entenda o caso – Uma liminar da ministra do STF, Carmen Lúcia, segura desde 2013 a nova lei de partilha dos royalties e Participações Especiais (PEs) aprovada naquele mesmo ano no Congresso Nacional. Durante a semana o governador buscou entendimento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o prazo para o julgamento, inicialmente, marcado para o dia 20 de novembro.

 

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