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A Câmara de São João da Barra publicou nesta quarta-feira (15), o ato executivo nº 04/2020, com novos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do coronavírus no âmbito legislativo. Enquanto durar a validade deste ato, a Casa somente terá expediente interno na secretaria administrativa (setor de protocolo), das 14h às 17h, pelos telefones: (22) 999014031 e 998832059. Além disso, ficam suspensas as sessões ordinárias e reuniões de comissões permanentes. No entanto, havendo necessidade de apreciar projetos em regime de urgência, para atender demandas do município, a Câmara convocará sessão extraordinária. Nesta semana, o município decretou estado de calamidade pública.
O ato executivo também estipula que: o atendimento ao público será realizado por meio de agendamento prévio, por meio de canal alternativo que será disponibilizado no site oficial. Os servidores que se encontram em home office devem permanecer em suas casas. As empresas que prestam serviços com terceirização de mão de obra, empreiteiras e organizações parceiras devem acompanhar diariamente seus colaboradores, que deverão também ficar em suas casas.
Continuam dispensados, vereadores, servidores e prestadores de serviço enquadrados no grupo de risco de contrair a doença em nível grave (realizando seus trabalhos de forma remota, se possível). E, a partir de agora, também aqueles que residem com pessoas enquadradas no grupo de risco. O ato executivo permanece em vigor por tempo indeterminado ou enquanto durar o Decreto de Calamidade Publica (nº 050/2020).
Segundo o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, a decisão foi tomada considerando as medidas preventivas já adotadas pelos órgãos públicos (a nível federal, estadual e municipal), bem como, os decretos municipais n° 016/2020, n° 026/20 e nº 050/2020. “A prevenção é sempre o melhor remédio. Esta doença tem um estágio de disseminação muito rápido e não está escolhendo idade. Então, estamos tomando novas medidas preventivas, visando garantir a redução do risco da doença e de outros agravos”, destacou Aluizio.
Primeiras ações – O primeiro ato executivo da Câmara, sobre o coronavírus, foi publicado no dia 17 de março. Desde então, as sessões passaram a ser realizadas sem público (somente pela internet). Neste período, os vereadores aprovaram assuntos importantes para o município, entre eles, um projeto de lei doando R$ 2,2 milhões à Prefeitura, para utilizar em medidas de Saúde e Assistência Social na luta contra o Covid-19. O recurso foi proveniente do Fundo Especial do Legislativo. Em outra sessão, os vereadores requereram a instalação de caixa eletrônico em Cajueiro e Atafona, para evitar que os moradores desses distritos precisem ir ao centro do município.
Fonte: Ascom
